Reforma Tributária: Setor da construção civil apreensivo com mudanças
Nota da CBIC repete as manifestações que a entidade tinha feito na tramitação do projeto nas comissões que analisaram ao texto da Reforma Tributária.
Uma semana depois e após uma leitura mais atenta, setor da construção e a indústria imobiliária decidiram reclamar do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Segundo uma dura nota da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) o texto aprovado na Câmara terá como efeito direto o aumento dos preços da moradia no Brasil.
A Nota da CBIC repete as manifestações que a entidade já tinha feito durante a tramitação do projeto nas comissões que analisavam o texto enviado pelo governo atualizando as preocupações do setor.
Teve melhoras
A proposta acolheu melhorias sobre o texto original decorrentes dos esclarecimentos, estudos e simulações apresentados pelo setor em diálogo técnico junto ao legislativo e ao governo federal, entretanto, segundo a entidade não são suficientes para evitar uma alta nos preços do setor, notadamente os da habitação.
A CBIC lembra que os estudos técnico-econômicos, realizados por especialistas independentes, de forma transparente e fundamentada, demonstram claramente que a aplicação da proposta original – que previa um redutor de alíquota de 20% – levaria ao aumento da carga tributária sobre a moradia, em todas as suas formas de provimento, em todas as faixas de renda, seja uma casa, apartamento, aluguel ou lote.
Para a entidade, ainda que represente avanço importante, o redutor fixado no projeto de lei aprovado, de 40%, não é suficiente para garantir a neutralidade da carga tributária, o que significa que haverá impacto no preço dos imóveis e dos serviços de construção. E avalia que considerando que o IBS e a CBS serão tributos sobre o consumo, quem arcará com essa diferença será o adquirente, especialmente o cidadão que quer comprar a sua casa própria.
Redução de alíquota
As entidades do setor defendem a manutenção da carga tributária sobre a moradia. E essa manutenção só é garantida com o redutor de 60% da alíquota, conforme demonstram os estudos. O objetivo é evitar o aumento da carga tributária atual que recai sobre os imóveis, para que não haja aumento de preços, garantindo às famílias brasileiras o direito à moradia e habitação acessível para todos.
A CBIC lembra que o próprio Ministério da Fazenda reconheceu que haverá aumento de preços do imóvel para a classe média. E alerta que em relação aos imóveis populares, os estudos da entidade apontam que também haverá o aumento da carga tributária atual, pois os imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida também sofrerão com o acréscimo na tributação. O MCMV corresponde a 15% do mercado imobiliário, em valores de venda.
Fator do MCMV
A CBIC faz uma conta de que para imóveis de até R$240 mil dentro do MCMV, o aumento da carga tributária será de 15,4%. Para imóveis de até R$500 mil, o aumento da carga tributária será de 30,7%. E quando consideramos imóveis de R$2 milhões, o aumento será de 51,7% em relação a carga tributária atual.
A entidade revela que ao ponderar as novas alíquotas pela efetiva produção, haverá um incremento de três pontos percentuais na alíquota média do setor: isso corresponde a um aumento de carga tributária de 40%.
Sem preferências
A CBIC insiste que ao recomendar o redutor de 60%, o setor da construção e a indústria imobiliária não estão buscando benesses ou a redução do volume de impostos sobre sua cadeia produtiva. E que ressalta a importância da reforma tributária, que colocará o Brasil junto com as principais economias do mundo e impulsiona a atividade econômica.
E que está à disposição do Congresso Nacional e do governo federal nas discussões para o aprimoramento das regras, garantindo, assim, uma tributação justa e equilibrada.
